Termos e condições no Malmerendas Boutique Lodging

Propriedade

Os presentes Termos & Condições são a base em que são aceites as reservas na Malmerendas Boutique
Lodging (daqui em diante designada apenas por MALMERENDAS), alojamento local na modalidade
“guest-house”.
Esta marca de alojamento local é detida pela empresa Baias de Verão, Lda, contribuinte número
514524278, com sede na Rua Castilho, 15 1º C, 1250-066 Lisboa, Portugal. Assim, a documentação das
transações de serviços (Faturas) são emitidas por esta empresa.
Todos os dados pessoais dos hóspedes serão recebidos e processados de forma segura, em
cumprimento com o REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27
de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados
pessoais assim como à livre circulação desses dados que se destinam única e exclusivamente ao normal
funcionamento do serviço contratado pelo hóspede.
As suas informações pessoais serão adicionadas à nossa base de dados, mas não serão partilhadas com
terceiros.
Para cumprimento das disposições legais de registo de estrangeiros (os registos são obrigatoriamente
comunicados á AIMA (Agência para a Integração da Migração e Asilo) e por razões de segurança,
registaremos no momento da Entrada (doravante “check-in”) os dados de todos os ocupantes dos
alojamentos, incluindo os menores acompanhados, para o que todos os hóspedes devem apresentar um
documento de identificação válido com fotografia (bilhete de identidade ou passaporte).
Ao concretizar uma reserva na MALMERENDAS, diretamente no nosso website www.malmerendas.com,
presencialmente ou através das Online Travel Agencies (OTAs daqui em diante), o hóspede dá a sua
concordância com estes Termos e Condições.

Reservas

Os preços indicados já incluem IVA á taxa legal em vigor, salvo disposição em contrário.
Cumprindo o regulamento 1135/2022 do Município Porto, será cobrada a Taxa Municipal Turística, no
valor de €3,00 por dormida, a todos os hóspedes maiores de 13 anos, com o objetivo de continuar a
assegurar esta cidade como um destino de referência sustentável.
Todas as reservas efetuadas com a MALMERENDAS, terão de ser garantidas com um cartão de crédito
por nós aceite, indicando o nome do titular, o número de cartão, respetiva data de validade e o número
de segurança, através do preenchimento e assinatura da Ficha de Reserva no momento do “check-in”.
Em caso de não comparência (doravante, No Show), caso de danos causados ou furtos, ou em que fique
algum valor por liquidar relativo a serviços e obrigações complementares (transfers, minibar, taxa
turística, etc.), serão cobrados os respetivos valores no cartão de crédito indicado na reserva, conforme
fatura discriminada, a enviar ao hospede, por email.
Estes dados do cartão de crédito serão retidos até 7 dias após a Partida (doravante “check-out”).

Ocupação

Todas as suites e estúdios tem camas de casal, para duas pessoas.
Para reservar o alojamento é preciso que uma das pessoas seja maior de idade e será o responsável e
supervisor dos menores de idade em todos os momentos da sua estadia.
Somente as pessoas indicadas na reserva do alojamento terão direito a usar o quarto reservado.
Os pedidos de alterações de alojamento para ocupação adicional estão sujeitos a disponibilidade e ao
pagamento do excedente na tarifa.
Em caso algum pode ser ultrapassado o limite máximo de ocupantes previstos em cada alojamento.
Para crianças com menos de 2 anos, será disponibilizado um berço, com um custo de €18 por dia sobre
o preço da reserva. Não é possível a colocação de um berço na Junior Suite.
Considera-se a ocupação adicional com criança, entre os 2 e 10 anos de idade; A ocupação adicional
com menores entre os 11 e os 18 anos é regida pela ocupação para adultos.
Alojamento equipado com sofá-cama para 1 adulto ou 1 criança adicional: Superior King Studio.
Alojamento equipado com sofá-cama para 1 adulto ou 2 crianças adicionais: Garden Studio e Attic Loft.
O custo para ocupação adicional em sofá-cama é de 40% por hospede, criança ou adulto.

Chegadas & Partidas (Check-in & Check-out)

A MALMERENDAS não tem receção em funcionamento permanente, é assim necessária a comunicação
da hora estimada para chegada, para permitir a organização do serviço. O “check-in” presencial é
efetuado entre as 15h00 e as 20h00.
Qualquer reserva com “check-in” pretendido depois das 20h00 está sujeita ao envio do pré-check-in
com os dados do hóspede, sendo posteriormente enviadas as Instruções de Chegada Tardia ICT e o
respetivo código de acesso, para que o hóspede consiga aceder á propriedade e ao seu alojamento sem
a presença do rececionista.
No dia seguinte é obrigatória a confirmação do Check-in com a nossa receção.
Os alojamentos deverão ser desocupados até ás 12h00 do dia do “check-out”. Se o alojamento for
desocupado depois da hora prevista, comprometendo a preparação do quarto para o hospede seguinte,
será cobrado o preço total de uma noite, se o alojamento não estiver ocupado, ou o preço do
realojamento do hóspede seguinte.
Pagamentos
A utilização segura do seu cartão de crédito, no caso de reservas efetuadas através do nosso website, é
efetuada através da plataforma AMENITIZ/STRIPE, que cobrará de imediato o valor da sua reserva ou 7
dias antes da data do check-in, conforme o tipo de reserva efetuada, Não Reembolsável ou Flexivel.
Em casos excecionais, o pagamento da reserva poderá ser efetuado presencialmente através do
terminal bancário disponível na unidade ou em dinheiro.

A MALMERENDAS só procederá ao “check-in” dos hóspedes após a confirmação do pagamento
efetuado.
No caso de serviços extra solicitados pelos hóspedes durante a estadia, estes devem ser pagos até ao
momento do “check-out”.

Cartões Bancários

Só são aceites pagamentos por cartões de débito ou crédito do sistema VISA e Mastercard, na presença
do titular do cartão. Não aceitamos cartões de crédito American Express.
Se o titular do cartão não estiver presente, então uma prova de autorização deve ser concedida no
momento do pagamento.
Não aceitamos outras divisas para além do EURO ou cheques bancários como forma de pagamento.

Cancelamentos

As reservas Não Reembolsaveis não são reembolsáveis ou alteráveis.
As reservas Flexiveis podem ser canceladas até 7 dias antes da data do check-in. Após esse período será
cobrado o valor total da reserva. Não são aceites pedidos de alterações ás datas das reservas
As reservas através das OTA’s estão sujeitas aos procedimentos e regulamentação própria de cada um
dos canais de reserva.

Em caso de partida prematura, o hóspede não terá direito a qualquer reembolso.

Se em casos de força maior a reserva for cancelada por responsabilidade da MALMERENDAS, desde que
a causa do cancelamento não parta do hóspede, será efetuado um reembolso proporcional ás noites de
estadia não usufruídas.
No caso, pouco provável de avaria séria, suscetível de colocar em causa o nível de serviço e qualidade da
estadia na MALMERENDAS, e caso não seja possível proceder á reparação em tempo útil ou proceder à
substituição do quarto do hóspede, este poderá apenas exigir o reembolso do preço da restante estadia,
não podendo exigir qualquer outra compensação.
Com o reembolso a MALMERENDAS não terá mais responsabilidades para com o hóspede, decorrentes
do referido cancelamento. Em caso algum é efetuado o realojamentos do hóspedes em qualquer outra
unidade.

Comportamento dos Hóspedes

Os hóspedes deverão ter um comportamento adequado em todos os momentos da estadia, em
conformidade com este regulamento e de acordo com as instruções dos colaboradores da
MALMERENDAS no que se refere ao respeito pela propriedade e pelos outros hóspedes.

Por uma questão de respeito ao descanso dos outros hóspedes, é expressamente proibido
comportamentos ruidosos depois das 22h.
A MALMERENDAS terá o direito de rescindir imediatamente o contrato de alojamento por justa causa se
o hóspede tiver algum comportamento que afete a boa convivência, sossego ou higiene da unidade.
Nessa ocasião o hóspede terá que abandonar o alojamento e a propriedade.
Quando for esse o caso, a MALMERENDAS não terá qualquer obrigação de reembolsar o hóspede pelo
alojamento não usufruído, serviços ou qualquer outra perda ou despesa daí incorrida.
É expressamente proibido utilizar qualquer um dos objetos ou utensílios disponibilizados nos
alojamentos, fora da MALMERENDAS. No caso de estrago ou furto de algum objeto ou utensílio, a
MALMERENDAS reserva-se ao direito de cobrar o respetivo valor no cartão de crédito do hóspede,
fornecido para garantia da reserva.

Regras de Segurança

Embora o PORTO seja uma cidade com baixos índices de criminalidade, os ambientes urbanos podem
ser propícios a situações menos seguras. Recomendamos por isso alguma precaução aos nossos
Hóspedes, especialmente nas deslocações pedonais durante a noite, não ostentando objetos de valor.
Para os que viajam de automóvel é essencial não deixar à vista artigos de valor dentro do veículo.
Naturalmente não nos responsabilizamos por qualquer dano nos veículos dos hospedes estacionados
nas ruas adjacentes à MALMERENDAS.
Os hóspedes devem igualmente tomar todas as precauções necessárias para impedir eventuais furtos
dentro da unidade. Para sua própria segurança, feche sempre as janelas e porta do seu alojamento,
assim como a porta de acesso á propriedade.
A MALMERENDAS não assume qualquer responsabilidade em caso de furto, perda ou deterioração de
objetos de valor tais como relógios, smartphones, joías ou outros, mesmo que tais acontecimentos
tenham lugar na propriedade.
A fim de impedir fogos e outros acidentes que poderiam pôr em risco a saúde própria, dos outros
hóspedes e dos vizinhos, os hóspedes devem tomar em consideração as regras básicas de segurança
contra incêndios em edificios.

Responsabilidade

Os hóspedes podem utilizar gratuitamente o serviço de banda larga sem fio, desde que utilizando o seu
equipamento eletrónico, contudo a MALMERENDAS não se responsabiliza por qualquer perda de serviço
ou dados no equipamento.

São ainda os únicos responsáveis por todos os danos causados nos quartos ou nas zonas comuns do
edifício pelos próprios e seus convidados ou quaisquer outras pessoas que entrem no edifício devido a
comportamento negligente do Hóspede.

Informação Complementar

A MALMERENDAS é uma casa tradicional com origem no sec XIV, pelo que não está preparada para
receber hóspedes com mobilidade condicionada.
A MALMERENDAS tem uma política de não fumador, sendo assim expressamente proibido fumar em
qualquer área interior, mesmo nos alojamentos reservados pelos hóspedes. Apenas será permitido
fumar nas áreas exteriores (Terrace Loft e jardim no piso térreo), desde que não incomode qualquer
outro Hóspede desta unidade.
Os hóspedes poderão receber convidados entre as 9h00 e as 22h00, obrigatoriamente informando a
receção da MALMERENDAS. As despesas efetuadas pelos convidados serão alocadas á conta-corrente
do hóspede visitado e o seu pagamento, caso não seja realizado pelo visitante, será da total
responsabilidade do referido hóspede.
Após as 22h00 apenas é autorizada a entrada dos hóspedes registados como utilizadores do alojamento.
Não é permitida a utilização dos alojamentos para qualquer finalidade que seja ilegal ou o hóspede
encontrar-se na posse de quaisquer mercadorias ilícitas ou de armas.
Sob nenhuma circunstância o alojamento pode ser subalugado.
Embora haja um esforço para garantir que todas as informações no nosso material publicitário estejam
corretas no momento da publicação, impressa ou não, reservamo-nos no direito para alterar, substituir
ou retirar qualquer serviço ou “comodidade”, a qualquer momento, sem aviso prévio, quando
necessário.

Animais de Estimação

Não são permitidos quaisquer animais vivos, de qualquer espécie, ainda que de estimação.
A introdução por parte do hóspede de animais no alojamento permitirá à MALMERENDAS rescindir
imediatamente o contrato de alojamento sem que sejam restituídos os valores entretanto pagos.
Reclamações
Encontra-se disponível um livro de reclamações on-line no nosso website, contudo faremos tudo ao
nosso alcance para que o seu uso seja desnecessário!

Estes Termos e Condições estão sujeitos á Lei Portuguesa.

A equipa da MALMERENDAS BOUTIQUE LODGING deseja-lhe uma ótima estadia!